Entenda as diferenças entre os tipos de assinatura eletrônica

Assinatura Eletrônica Simples

Oferece a forma mais simples de autenticação do signatário, como um token por e-mail, por exemplo.

O que é: identificação básica (e-mail, CPF, geolocalização).

Uso: agendamentos, requerimentos simples, confirmação de recebimento.

Assinatura Eletrônica Avançada

Utiliza outros meios de comprovação da autoria e da integridade de documentos eletrônicos, como PIX, biometria facial, ou mesmo a combinação de um ou mais pontos de autenticação que ofereçam o nível de segurança pretendido.

O que é: usa criptografia e garante integridade, mas o certificado não é necessariamente ICP-Brasil (pode ser um certificado corporativo ou emitido pela plataforma, como a Clicksign via Token/Pix).

Uso: maioria dos contratos privados, aluguéis, documentos empresariais internos. Tem validade jurídica plena se aceita pelas partes (MP 2.200-2, Art. 10, § 2º).

Na Clicksign você pode optar por diversos tipos de autenticações disponíveis.

Assinatura Eletrônica Qualificada

É aquela que utiliza um Certificado Digital credenciado pela ICP-Brasil ou Registro Civil (IdRc) como método de autenticação. 

• Certificado Digital ICP-Brasil: O padrão nacional brasileiro (e-CPF ou e-CNPJ).

• Certificado Digital do Registro Civil (IdRC): Uma modalidade de assinatura qualificada que utiliza base de dados oficial e que tem respaldo oficial dos cartórios.

Atenção: A utilização do IdRC está disponível para clientes que possuem integração via API e fazem parte do plano Enterprise, sendo uma alternativa para quando o signatário não possui um certificado ICP-Brasil tradicional, mas necessita de uma assinatura qualificada.

Saiba mais em Autenticação por Certificado Digital.

Como verificar a validade da assinatura ICP-Brasil?

A checagem da autenticidade de uma assinatura digital baseada em certificado ICP-Brasil é transparente e pode ser realizada por qualquer pessoa que receba o documento. Existem várias formas de verificação:

• Validação automática em plataformas de gestão documental;

• Verificação por QR code, em documentos que trazem essa opção;

• Consulta do hash do documento, que garante integridade e autenticidade pela comparação de códigos;

• Uso de softwares leitores de arquivos assinados digitalmente (como PDFs), que exibem informações detalhadas sobre o signatário e a validade do certificado.

A possibilidade de validação é um dos diferenciais que tornam a assinatura eletrônica da ICP-Brasil confiável mesmo em situações de auditoria, procedimentos judiciais e trâmites públicos.

Saiba mais em Guia de validade jurídica e segurança para empresas

Perguntas frequentes

A Assinatura Eletrônica Qualificada é obrigatória para todos os contratos? 

Não. Para contratos entre particulares (B2B ou B2C), a assinatura eletrônica avançada (sem ICP-Brasil, usando Token/E-mail) é perfeitamente válida, conforme a Lei 14.063/2020, desde que as partes aceitem. A assinatura qualificada é obrigatória para transações específicas com o governo e atos de alta criticidade.

Quanto custa um Certificado Digital? 

O preço varia entre R$150,00 e R$400,00 anuais, dependendo do modelo (A1/A3) e da Autoridade Certificadora. Considerando que não há custo por assinatura realizada (apenas a aquisição/renovação anual), o ROI é extremamente positivo comparado a custos cartoriais.

Posso usar meu e-CPF para assinar pela minha empresa? 

Depende. Para representar a empresa (CNPJ), o ideal é usar o e-CNPJ ou um certificado e-CPF que conste como representante legal da empresa no contrato social. Em plataformas de assinatura, você pode usar seu e-CPF para assinar como "testemunha" ou "parte" pessoa física.