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É possível assinar com Gov.br na Clicksign?

A API de assinatura nativa do Gov.br não está disponível para o mercado privado. Na Clicksign, você conta com diversas opções de assinatura eletrônica avançada de igual validade jurídica, além da possibilidade de usar o login Gov.br dentro da autenticação via Registro Civil.

Neste artigo, você vai entender como funciona o uso do Gov.br na Clicksign, quais são as opções de assinatura eletrônica avançada disponíveis na plataforma e como funciona a autenticação via Registro Civil.


Como funciona a assinatura com Gov.br e as opções avançadas na Clicksign?

  1. Disponibilidade do Gov.br no setor privado: A API oficial do Gov.br para emissão de assinaturas avançadas validadas pelo ITI é de uso restrito de órgãos públicos e não é disponibilizada para plataformas privadas. Nenhuma plataforma privada possui integração direta de assinatura com o Gov.br.

  2. Opções de Assinatura Eletrônica Avançada na Clicksign: A Clicksign oferece métodos de autenticação que garantem a mesma validade jurídica de uma assinatura avançada do Gov.br (amparadas pela Legislação Brasileira - Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001). Entre as opções disponíveis estão:
    • Biometria Facial SERPRO: Validação biométrica facial integrada à base oficial de CNH.
    • Pix: Autenticação bancária de alta segurança.
    • Registro Civil (IdRC): Validação na base dos Cartórios de Registro Civil.
    • Combinação de métodos: Junção de dois ou mais métodos de autenticação que possam identificar o signatário de maneira inequívoca.

  3. Uso do Gov.br via Registro Civil: Ao optar pelo método de autenticação Registro Civil, o signatário pode utilizar a sua conta Gov.br para se autenticar.
    • Importante: Nesse fluxo, a conta Gov.br serve apenas como meio de identificação do signatário. O documento final assinado conterá o Certificado Digital do Registro Civil (ICP-RC) vinculado ao signatário, e não o certificado do Gov.br.

💡 Tem dúvidas sobre como assinar um documento via Registro Civil? É só clicar aqui para acessar o passo a passo completo.

Dúvidas Frequentes (FAQs)

P: O documento assinado via Registro Civil utilizando o login Gov.br gera o certificado do Gov.br?
R: Não. Ao se autenticar via Registro Civil (mesmo usando o login Gov.br), o documento assinado conterá o Certificado Digital do Registro Civil (ICP-RC) vinculado ao signatário, que pode ser validado por meio do Verificador dos Cartórios.

P: Outras plataformas privadas possuem integração direta com o Gov.br?
R: Não. Plataformas privadas não possuem acesso à API de assinatura do Gov.br..

P: As assinaturas avançadas da Clicksign têm a mesma validade jurídica do Gov.br?
R: Sim. Do ponto de vista legal, as opções de assinatura avançada disponibilizadas pela Clicksign (como Biometria SERPRO, Pix e Registro Civil) possuem a mesma eficácia e validade jurídica de uma assinatura avançada do Gov.br.